Gestão do Condomínio - Fórum do Portal

25-2-2019 08:59

#1

Vanessasil
Pouco Participativo

Curioso

Registo:25 Fevereiro de 2019

Posts:3

Teto do último andar em vias de ruir - responsabilidade de execução de obras

Bom dia,

Hábito num prédio com mais de cem anos, onde pouca ou nenhuma intervenção tem sido feita. O prédio encontra-se em mau estado e foi alvo de vistoria por parte da câmara municipal de Lisboa, onde pretendem que o prédio seja igual ao que era em 1916.
Na última assembleia de condomínio ficou decidido começar pela telhado, uma vez que se encontra em mau estado e entra água pela clarabóia.
Acontece que afinal o telhado está ainda pior do que pensava, no primeiro pedido de orçamento o engenheiro que visitou o prédio, referiu que não tem condições para recuperar o telhado uma vez que os tetos do último andar estão em risco de cair. Os barrotes estão completamente podres e comidos pelo bicho da Madeira. Só o facto de andar alguém no telhado corre o risco de vir para à casa da vizinha.
Uma das vizinhas fez uma remodelação total no apartamento, como lhe caia água em casa, o empreiteiro colocou novos barrotes para sustentar o teto, mas colocou esses barrotes “agarrados” aos barrotes podres. Agora é impossível arranjar o telhado sem que o teto da vizinha caia.
Perante esta situação gostaria de saber a quem recai a recuperação dos tetos? A cada fação ou ao condomínio? Note que aqui estamos a falar não da recuperação de um teto no interior da casa, mas de uma recuperação total a nível de estrutura, pois como se trata de uma construção antiga, a sua estrutura é de madeira. Para fazer as obras as vizinhas vão ter que ficar sem teto por uns tempos para substituir os barrotes podres.

Obrigada!

25-2-2019 09:03

#2

Orabolas
Membro Premium

Condómino

Registo:14 Dezembro de 2003

Local: Lisboa

Posts:39747

Re: Teto do último andar em vias de ruir - responsabilidade de execução de obras

Em minha opinião os tetos são um componente estrutural do prédio e, portanto, parte comum. A responsabilidade é do condomínio, isto é, de todos.

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"Se vires um pobre com fome não lhe dês um peixe, ensina-o a pescar" - Provérbio chinês

25-2-2019 23:23

#3

Vanessasil
Pouco Participativo

Curioso

Registo:25 Fevereiro de 2019

Posts:3

Re: Teto do último andar em vias de ruir - responsabilidade de execução de obras

E se o teto o teto em causa fosse do 2.º andar, e por isso chão do 3.º andar e teto do 2.º? Seria também do condomínio?
Eu entendo que possa pertencer ao condomínio, mas também pode ser responsabilidade dos moradores do 3.º andar.
Alguém sabe qual a base legal para este tipo de situações?

26-2-2019 00:26

#4

Orabolas
Membro Premium

Condómino

Registo:14 Dezembro de 2003

Local: Lisboa

Posts:39747

Re: Teto do último andar em vias de ruir - responsabilidade de execução de obras

Citação(Vanessasil):

E se o teto o teto em causa fosse do 2.º andar, e por isso chão do 3.º andar e teto do 2.º? Seria também do condomínio?
Eu entendo que possa pertencer ao condomínio, mas também pode ser responsabilidade dos moradores do 3.º andar.
Alguém sabe qual a base legal para este tipo de situações?

Artigo 1421.° - Partes comuns do prédio
1- São comuns as seguintes partes do edifício:
a) O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio;
* b) O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção;
c) As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos;
* d) As instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes.
2- Presumem-se ainda comuns:
a) Os pátios e jardins anexos ao edifício;
b) Os ascensores;
c) As dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro;
*d) As garagens e outros lugares de estacionamento;
e) Em geral, as coisas que não sejam afectadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.
3- O título constitutivo pode afectar ao uso exclusivo de um condóminos certas zonas das partes comuns.

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26-2-2019 19:49

#5

Vanessasil
Pouco Participativo

Curioso

Registo:25 Fevereiro de 2019

Posts:3

Re: Teto do último andar em vias de ruir - responsabilidade de execução de obras

Obrigado Orabolas! No entanto continua a não ser claro. Se assim fosse poderia exigir que o condomínio do prédio me pintasse a casa, pois as paredes de minha casa fazem parte da estrutura do prédio.
Alguém que tenha tido situação idêntica?

Obrigada!

26-2-2019 19:55

#6

Orabolas
Membro Premium

Condómino

Registo:14 Dezembro de 2003

Local: Lisboa

Posts:39747

Re: Teto do último andar em vias de ruir - responsabilidade de execução de obras

Citação(Vanessasil):

Obrigado Orabolas! No entanto continua a não ser claro. Se assim fosse poderia exigir que o condomínio do prédio me pintasse a casa, pois as paredes de minha casa fazem parte da estrutura do prédio.
Alguém que tenha tido situação idêntica?

Obrigada!

Num prédio com um século de existência muitas das paredes serão mestras e, portanto, da responsabilidade de todos.

Não confunda, porém, a responsabilidade da estrutura com a responsabilidade da operação "cosmética" da pintura que pertence a quem usufrui.

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