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Fórum do Portal > Portugal - Assembleias
Dívidas de décadas saldadas sem juros |
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4-2-2019 10:00 | #1 |
mmcb
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:4 Fevereiro de 2019 |
| Local: Rua de Moçambique, 17, r/c Esq Lisboa |
| Posts:9 |
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Dívidas de décadas saldadas sem juros |
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Bom dia,
Preciso de saber se, num prédio em que o condomínio estava na falência, a nova Administração pode, como aconteceu, legalizar as dívidas de décadas de condóminos, sem multa e sem juros, a um montante de 5 euros mensais para fundo de maneio.
E se estes condóminos em falta, e administração eleita, igualmente em falta quando foi eleita, pode ter decisão de aprovação de obras no valor de mais de 57 mil euros, com 4 mil euros no fundo de maneio, no dia dessa aprovação. |
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4-2-2019 12:31 | #2 |
Orabolas
Membro Premium
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| Condómino |
| Registo:14 Dezembro de 2003 |
| Local: Lisboa |
| Posts:39747 |
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Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros |
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| Citação: |
Preciso de saber se, num prédio em que o condomínio estava na falência, a nova Administração pode, como aconteceu, legalizar as dívidas de décadas de condóminos, sem multa e sem juros, a um montante de 5 euros mensais para fundo de maneio.
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Condomínio na falência? Ou quererá escrever condómino?
Desconheço as condições em que a vossa administração estará a trabalhar mas se calhar as condições do "negócio" não dariam muitas alternativas. Vou supor que a vossa administração entre receber a divida sem juros e penalizações ou não receber nada caso exigisse os juros e as penalizações optou pela solução menos má.
| Citação: |
E se estes condóminos em falta, e administração eleita, igualmente em falta quando foi eleita, pode ter decisão de aprovação de obras no valor de mais de 57 mil euros, com 4 mil euros no fundo de maneio, no dia dessa aprovação.
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Porque é que a administração eleita está em falta?
Não é a administração que toma as decisões. É a assembleia. E a lei não prevê nenhuma relação entre o FCR (Fundo Comum de Reserva) existente e o investimento.
Por caso foi à AG em que isso foi aprovado? Quais foram as justificações?
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"Se vires um pobre com fome não lhe dês um peixe, ensina-o a pescar" - Provérbio chinês
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4-2-2019 12:52 | #3 |
mmcb
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:4 Fevereiro de 2019 |
| Local: Rua de Moçambique, 17, r/c Esq Lisboa |
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Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros |
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Bom dia
1- O que estava na falência e até sem regularização legal era o prédio. Todo o condomínio. Não era um ou outro proprietário do prédio comum
2- Sim. Fui à reunião de aprovação de obras, dias antes de ser submetida a operação cardíaca. Foi aí explicada a situação e as dívidas de proprietários pagas, algumas antes, outras no próprio dia, outras depois, com décadas em falta e sem juros, nem multas.
3- Não fui a reunião de aprovação de orçamento porque não existiu. O condomínio estava na falência com zero de fundo de maneio e sem registo nas finanças completo. Até a electricidade da escada foi cortada. A nova Administração conseguiu legalizar. Mas não houve reunião de orçamento nem foram cobradas as quotas mensais com juros, sendo quotas de décadas. A própria Administração foi aprovada em dívida e com devedores. A essa reunião não fui por motivos de impossibilidade grave de saúde.
3- Quando disse a Administração, referia-me a quem tomou o cargo pela anterior e por quem trata legalmente de tudo. Só eu deixei declaração de voto na última reunião com todos os pontos que considerava em falta, da inexistência de seguro, a dívidas cobradas sem juros, a fundo de maneio irrisório, a montantes de 5 euros mensais irrisórios, para obras perto dos 58 mil euros.
Pergunta:
Pode-se exigir pagamento para obras, sem ter havido assembleia com aprovação de despesas para esse ano corrente e num valor superior a cada proprietário (condómino) ao que o próprio Fundo de Maneio comum tem? |
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4-2-2019 13:26 | #4 |
antoniohenriques
Muito Participativo
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| Condómino |
| Registo:8 Fevereiro de 2004 |
| Local: Miratejo |
| Posts:3661 |
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Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros |
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As "multas" para as dividas só poderiam ser aplicadas se estivessem aprovadas (no Regulamento do Condominio) ou em ata de alguma assembleia de condóminos. Estão ? Mesmo que estejam, se não conseguem cobrar a divida como iriam cobrar os juros ? É preferivel receber, mesmo que seja pouco, do que não receber nada.
Os condominos devedores têm igual direito a eleger e ser eleitos, em relação aos restantes.
Pelo que diz, a nova administração parece estar a fazer um bom trabalho, na base da pacificação e concordia e por isso talvez seja mais avisado apoiá-la e ter alguma paciência.
A aprovação das obras por um valor que não existe em caixa pode ser uma excelente forma de pressão sobre os devedores; é claro que sendo inteligentes não irão avançar sem haver o dinheiro. |
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4-2-2019 14:15 | #5 |
Orabolas
Membro Premium
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| Condómino |
| Registo:14 Dezembro de 2003 |
| Local: Lisboa |
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Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros |
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| Citação(mmcb): |
Só eu deixei declaração de voto na última reunião com todos os pontos que considerava em falta, da inexistência de seguro, a dívidas cobradas sem juros, a fundo de maneio irrisório, a montantes de 5 euros mensais irrisórios, para obras perto dos 58 mil euros.
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Uma declaração de voto sem ter estado presente ou representada na AG?
Os ausentes não têm o poder do voto a não ser através de um seu representante. |
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4-2-2019 15:40 | #6 |
mmcb
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:4 Fevereiro de 2019 |
| Local: Rua de Moçambique, 17, r/c Esq Lisboa |
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Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros |
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Esqueça
Claro que eu estou a par das regras aprovadas pelo condomínio. Claro que são essas- multas e juros- ninguém está 30 anos sem pagar algo e passados 30 anos paga pelo valor do início da dívida com conversão até de escudos para os mesmos euros.
Se agora considerarem que eu é que vou ter de ficar a dever por não ter perto de 8 mil euros, pedidos de uma hora para outra, acha que por lei ninguém pode exigir-me juros de uma dívida?
Vou precisar de aconselhamento jurídico.
Aqui não merece a pena
Boa tarde e obrigada, na mesma.
Ninguém falou em bom ou mau trabalho de quem quer que seja. Falou-se de dívidas cobradas sem juros, prédio sem seguro e obras em montante astronómico aprovadas por quem até está a vender as casas e tem mais valia com as obras, mesmo tendo estado décadas sem pagar nada nem fazer assembleias (caso da antiga responsável) ou sem ir. |
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4-2-2019 15:54 | #7 |
Orabolas
Membro Premium
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| Condómino |
| Registo:14 Dezembro de 2003 |
| Local: Lisboa |
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Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros |
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| Citação: |
Claro que eu estou a par das regras aprovadas pelo condomínio. Claro que são essas- multas e juros- ninguém está 30 anos sem pagar algo e passados 30 anos paga pelo valor do início da dívida com conversão até de escudos para os mesmos euros.
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Se a dívida já tinha 30 anos ( tantos anos por inacção de várias administrações ?) têm sorte em terem recebido a dívida singela sem juros e penalizações. Talvez não saiba que as dividas condominiais prescrevem ao fim de 5 anos, ou seja, o devedor poderia ter invocado a prescrição e só pagar os últimos 5 anos.
| Citação: |
Vou precisar de aconselhamento jurídico.
Aqui não merece a pena
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Se julgava que aqui obtinha aconselhamento jurídico credenciado estava enganada.
Volte sempre que precisar de uma opinião.
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4-2-2019 17:17 | #8 |
mmcb
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:4 Fevereiro de 2019 |
| Local: Rua de Moçambique, 17, r/c Esq Lisboa |
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Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros |
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Se a dívida já tinha 30 anos ( tantos anos por inacção de várias administrações ?) têm sorte em terem recebido a dívida singela sem juros e penalizações. Talvez não saiba que as dividas condominiais prescrevem ao fim de 5 anos, ou seja, o devedor poderia ter invocado a prescrição e só pagar os últimos 5 anos.
" administrações. Nem sorte nem azar. As pessoas deixaram de pagar porque também houve década sem reuniões. O condomínio estava na falência por ninguém ligar. Houve quem tivesse por cá vivido, vendido andar e nunca ter pago nada. Quem comprou, parece que nem herdou essa dívida da casa.
A minha família é a mais antiga do prédio, vivendo cá desde praticamente a sua construção há perto de 90 anos. Nunca ninguém da minha família deveu o que quer que seja a alguém.
Agora apanhar com obras, sem sequer ter havido reunião de aprovação de orçamento, e apenas com 1 hora antes da reunião a informação das firmas e valores, isso não é nada.
Porque há outros aspectos para quem está no r/c que não foram incluídos nas obras. Apenas escadas para andares de cima e telhado, pois chove dentro de uma e a clarabóia está também por arranjar há anos e anos.
A ter de assumir pagamento, tem de ser incluído o que é comum e me afecta. E não tendo dinheiro para pagar esse montante que é superior ao valor da fracção, a que título tenho eu de assumir dívida que os restantes nunca assumiram e nós sempre contribuímos com o que os outros não contribuíram.
A resposta é relativamente simples- há retorno para uns em venda e eu não estou nesse negócio.
Já agora, como me ajudou com explicações de lei- volto a perguntar: um condomínio não precisa de ter seguro?
Este tinha e deixou de ter. Sempre o pagámos. Com seguro parte dos danos podiam até ser cobertos. Assim é como se fosse prédio feito agora e condómino inventado do pé para a mão, apenas há uns meses. |
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