Gestão do Condomínio - Fórum do Portal

4-2-2019 10:00

#1

mmcb
Pouco Participativo

Condómino

Registo:4 Fevereiro de 2019

Local: Rua de Moçambique, 17, r/c Esq Lisboa

Posts:9

Dívidas de décadas saldadas sem juros

Bom dia,

Preciso de saber se, num prédio em que o condomínio estava na falência, a nova Administração pode, como aconteceu, legalizar as dívidas de décadas de condóminos, sem multa e sem juros, a um montante de 5 euros mensais para fundo de maneio.

E se estes condóminos em falta, e administração eleita, igualmente em falta quando foi eleita, pode ter decisão de aprovação de obras no valor de mais de 57 mil euros, com 4 mil euros no fundo de maneio, no dia dessa aprovação.

4-2-2019 12:31

#2

Orabolas
Membro Premium

Condómino

Registo:14 Dezembro de 2003

Local: Lisboa

Posts:39747

Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros

Citação:

Preciso de saber se, num prédio em que o condomínio estava na falência, a nova Administração pode, como aconteceu, legalizar as dívidas de décadas de condóminos, sem multa e sem juros, a um montante de 5 euros mensais para fundo de maneio.

Condomínio na falência? Ou quererá escrever condómino?

Desconheço as condições em que a vossa administração estará a trabalhar mas se calhar as condições do "negócio" não dariam muitas alternativas. Vou supor que a vossa administração entre receber a divida sem juros e penalizações ou não receber nada caso exigisse os juros e as penalizações optou pela solução menos má.

Citação:

E se estes condóminos em falta, e administração eleita, igualmente em falta quando foi eleita, pode ter decisão de aprovação de obras no valor de mais de 57 mil euros, com 4 mil euros no fundo de maneio, no dia dessa aprovação.

Porque é que a administração eleita está em falta?

Não é a administração que toma as decisões. É a assembleia. E a lei não prevê nenhuma relação entre o FCR (Fundo Comum de Reserva) existente e o investimento.
Por caso foi à AG em que isso foi aprovado? Quais foram as justificações?

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4-2-2019 12:52

#3

mmcb
Pouco Participativo

Condómino

Registo:4 Fevereiro de 2019

Local: Rua de Moçambique, 17, r/c Esq Lisboa

Posts:9

Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros

Bom dia

1- O que estava na falência e até sem regularização legal era o prédio. Todo o condomínio. Não era um ou outro proprietário do prédio comum

2- Sim. Fui à reunião de aprovação de obras, dias antes de ser submetida a operação cardíaca. Foi aí explicada a situação e as dívidas de proprietários pagas, algumas antes, outras no próprio dia, outras depois, com décadas em falta e sem juros, nem multas.

3- Não fui a reunião de aprovação de orçamento porque não existiu. O condomínio estava na falência com zero de fundo de maneio e sem registo nas finanças completo. Até a electricidade da escada foi cortada. A nova Administração conseguiu legalizar. Mas não houve reunião de orçamento nem foram cobradas as quotas mensais com juros, sendo quotas de décadas. A própria Administração foi aprovada em dívida e com devedores. A essa reunião não fui por motivos de impossibilidade grave de saúde.

3- Quando disse a Administração, referia-me a quem tomou o cargo pela anterior e por quem trata legalmente de tudo. Só eu deixei declaração de voto na última reunião com todos os pontos que considerava em falta, da inexistência de seguro, a dívidas cobradas sem juros, a fundo de maneio irrisório, a montantes de 5 euros mensais irrisórios, para obras perto dos 58 mil euros.

Pergunta:
Pode-se exigir pagamento para obras, sem ter havido assembleia com aprovação de despesas para esse ano corrente e num valor superior a cada proprietário (condómino) ao que o próprio Fundo de Maneio comum tem?

4-2-2019 13:26

#4

antoniohenriques
Muito Participativo

Condómino

Registo:8 Fevereiro de 2004

Local: Miratejo

Posts:3661

Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros

As "multas" para as dividas só poderiam ser aplicadas se estivessem aprovadas (no Regulamento do Condominio) ou em ata de alguma assembleia de condóminos. Estão ? Mesmo que estejam, se não conseguem cobrar a divida como iriam cobrar os juros ? É preferivel receber, mesmo que seja pouco, do que não receber nada.
Os condominos devedores têm igual direito a eleger e ser eleitos, em relação aos restantes.
Pelo que diz, a nova administração parece estar a fazer um bom trabalho, na base da pacificação e concordia e por isso talvez seja mais avisado apoiá-la e ter alguma paciência.
A aprovação das obras por um valor que não existe em caixa pode ser uma excelente forma de pressão sobre os devedores; é claro que sendo inteligentes não irão avançar sem haver o dinheiro.

4-2-2019 14:15

#5

Orabolas
Membro Premium

Condómino

Registo:14 Dezembro de 2003

Local: Lisboa

Posts:39747

Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros

Citação(mmcb):

Só eu deixei declaração de voto na última reunião com todos os pontos que considerava em falta, da inexistência de seguro, a dívidas cobradas sem juros, a fundo de maneio irrisório, a montantes de 5 euros mensais irrisórios, para obras perto dos 58 mil euros.

Uma declaração de voto sem ter estado presente ou representada na AG?
Os ausentes não têm o poder do voto a não ser através de um seu representante.

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4-2-2019 15:40

#6

mmcb
Pouco Participativo

Condómino

Registo:4 Fevereiro de 2019

Local: Rua de Moçambique, 17, r/c Esq Lisboa

Posts:9

Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros

Esqueça

Claro que eu estou a par das regras aprovadas pelo condomínio. Claro que são essas- multas e juros- ninguém está 30 anos sem pagar algo e passados 30 anos paga pelo valor do início da dívida com conversão até de escudos para os mesmos euros.

Se agora considerarem que eu é que vou ter de ficar a dever por não ter perto de 8 mil euros, pedidos de uma hora para outra, acha que por lei ninguém pode exigir-me juros de uma dívida?

Vou precisar de aconselhamento jurídico.
Aqui não merece a pena

Boa tarde e obrigada, na mesma.

Ninguém falou em bom ou mau trabalho de quem quer que seja. Falou-se de dívidas cobradas sem juros, prédio sem seguro e obras em montante astronómico aprovadas por quem até está a vender as casas e tem mais valia com as obras, mesmo tendo estado décadas sem pagar nada nem fazer assembleias (caso da antiga responsável) ou sem ir.

4-2-2019 15:54

#7

Orabolas
Membro Premium

Condómino

Registo:14 Dezembro de 2003

Local: Lisboa

Posts:39747

Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros

Citação:

Claro que eu estou a par das regras aprovadas pelo condomínio. Claro que são essas- multas e juros- ninguém está 30 anos sem pagar algo e passados 30 anos paga pelo valor do início da dívida com conversão até de escudos para os mesmos euros.

Se a dívida já tinha 30 anos ( tantos anos por inacção de várias administrações ?) têm sorte em terem recebido a dívida singela sem juros e penalizações. Talvez não saiba que as dividas condominiais prescrevem ao fim de 5 anos, ou seja, o devedor poderia ter invocado a prescrição e só pagar os últimos 5 anos.

Citação:

Vou precisar de aconselhamento jurídico.
Aqui não merece a pena

Se julgava que aqui obtinha aconselhamento jurídico credenciado estava enganada.
Volte sempre que precisar de uma opinião.

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4-2-2019 17:17

#8

mmcb
Pouco Participativo

Condómino

Registo:4 Fevereiro de 2019

Local: Rua de Moçambique, 17, r/c Esq Lisboa

Posts:9

Re: Dívidas de décadas saldadas sem juros

Citação:

Se a dívida já tinha 30 anos ( tantos anos por inacção de várias administrações ?) têm sorte em terem recebido a dívida singela sem juros e penalizações. Talvez não saiba que as dividas condominiais prescrevem ao fim de 5 anos, ou seja, o devedor poderia ter invocado a prescrição e só pagar os últimos 5 anos.

Citação:

" administrações. Nem sorte nem azar. As pessoas deixaram de pagar porque também houve década sem reuniões. O condomínio estava na falência por ninguém ligar. Houve quem tivesse por cá vivido, vendido andar e nunca ter pago nada. Quem comprou, parece que nem herdou essa dívida da casa.

A minha família é a mais antiga do prédio, vivendo cá desde praticamente a sua construção há perto de 90 anos. Nunca ninguém da minha família deveu o que quer que seja a alguém.

Agora apanhar com obras, sem sequer ter havido reunião de aprovação de orçamento, e apenas com 1 hora antes da reunião a informação das firmas e valores, isso não é nada.
Porque há outros aspectos para quem está no r/c que não foram incluídos nas obras. Apenas escadas para andares de cima e telhado, pois chove dentro de uma e a clarabóia está também por arranjar há anos e anos.

A ter de assumir pagamento, tem de ser incluído o que é comum e me afecta. E não tendo dinheiro para pagar esse montante que é superior ao valor da fracção, a que título tenho eu de assumir dívida que os restantes nunca assumiram e nós sempre contribuímos com o que os outros não contribuíram.

A resposta é relativamente simples- há retorno para uns em venda e eu não estou nesse negócio.

Já agora, como me ajudou com explicações de lei- volto a perguntar: um condomínio não precisa de ter seguro?

Este tinha e deixou de ter. Sempre o pagámos. Com seguro parte dos danos podiam até ser cobertos. Assim é como se fosse prédio feito agora e condómino inventado do pé para a mão, apenas há uns meses.