Gestão do Condomínio - Fórum do Portal

29-1-2019 00:14

#1

Palvim
Participativo

Condómino

Registo:9 Maio de 2017

Posts:81

Obra Urgente, Condominio não paga.

Saudaçoes

Ando há 6 anos à espera que o condominio me faça uma obra urgente. Por consideraçao e respeito do mesmo, tenho aguentado. Até ao dia...em que disse basta.

As actas sao uma trapalhice e bastante omissas, mas as "coisas" têm ficado lavradas.

Como fui informado aqui pelos "mestres", eu pude realizar essa obra urgente, pois ela era consequencia de infiltraçao de parte comum (terraço). Confirmada em acta por tecnico habilitado.

Avisei a administraçao varias vezes, que as condiçoes de habitabilidade eram DEGRADANTES e ia fazer a obra se eles nao a fizessem. (está tudo email e devidamente doc)

A adm diz nao ter dinheiro, eu faço a obra, e o condominio diz ser caro, e nao paga a factura apresentada.
Diz tambem, que eu deveria ter apresentado 3 orçamentos, tinha de esperar por mais uma assembleia e eles decidiam. E so depois ....
E era mais 1 ano de espera a juntar aos 6 anteriores. Basta!! As condiçoes de habitabilidade ja eram degradantes !!! (fotos e emails para a adm a comprovar)

Já agora aproveito para perguntar 2700€ (iva incluido) para sala com 50m2, arrancar e colocaçao de chao flutuante, recuperar rodape, picar paredes, por reboco, polir paredes, pintar paredes e tecto com 2 de mao, levar lixos. É caro? Os homens andaram lá 2 semanas...tal era o estado da sala.

E agora? Nao tenho direito a ser ressarcido?
eles argumentam que o 1427 é so para partes comuns, e nao para estragos provenientes de partes comuns?!!!!
O que posso fazer?

29-1-2019 12:46

#2

Orabolas
Membro Premium

Condómino

Registo:14 Dezembro de 2003

Local: Lisboa

Posts:39747

Re: Obra Urgente, Condominio não paga.

Citação(Palvim):

O que posso fazer?

Avançar para tribunal ou JP se houver no seu concelho.

__________________

!OºO!OºO!

"Se vires um pobre com fome não lhe dês um peixe, ensina-o a pescar" - Provérbio chinês

29-1-2019 12:53

#3

Palvim
Participativo

Condómino

Registo:9 Maio de 2017

Posts:81

Re: Obra Urgente, Condominio não paga.

Citação(Orabolas):

Citação(Palvim):

O que posso fazer?

Avançar para tribunal ou JP se houver no seu concelho.

Obrigado.

Julgados de Paz não ha. Acabei de me informar.
Isto vai ter de ir para tribunal.

(enfim).
Nos JP isto levaria 2 meses, indo para tribunal, isto é coisa para levar quanto tempo?

29-1-2019 13:01

#4

Orabolas
Membro Premium

Condómino

Registo:14 Dezembro de 2003

Local: Lisboa

Posts:39747

Re: Obra Urgente, Condominio não paga.

Citação(Palvim):

Julgados de Paz não ha. Acabei de me informar.
Isto vai ter de ir para tribunal.

(enfim).
Nos JP isto levaria 2 meses, indo para tribunal, isto é coisa para levar quanto tempo?

Como tenho um JP quase à porta recorro sempre a ele. Costuma ser rápido quando há colaboração de ambas as partes. Mas, por exemplo, temos um caso entregue em Março de 2018 e que só esta semana iremos ter a primeira reunião de mediação. Porquê? Porque o demandado é perito e especialista em não receber correio registado e o JP teve de recorrer a formas mais elaboradas de o conseguir citar.

__________________

!OºO!OºO!

"Se vires um pobre com fome não lhe dês um peixe, ensina-o a pescar" - Provérbio chinês

29-1-2019 16:56

#5

amga
Membro Premium

Administrador de Condomínios

Registo:2 Outubro de 2001

Local: Lisboa

Posts:12955

Re: Obra Urgente, Condominio não paga.

pode e deve, na falta da administração, realizar obras indispensáveis e urgentes

se tinha infiltrações do exterior, e lhe provocaram danos, isso é tambem responsabilidade do condomínio

o nexo de causalidade está provado? convinha para sua defesa estar documentado quanto a isto....

Depois, faça descontar nas quotas o valor da empreitada até ser ressarcido da despesa que teve..... fazendo a devida compensação (a compensação é um conceito legal previsto na lei !)...

não há nenhuma disposição legal que obrigue um condomínio a pedir 3 orçamentos

se atentarmos no CCP (mera analogia), temos:

''...O ajuste direto no regime simplificado pode ser adotado para a formação de contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços, cujo preço contratual não seja superior a € 5.000, ou no caso de empreitadas de obras públicas cujo preço contratual não seja superior a € 10.000 ...''

Ajuste direto significa que só pede orçamentos a uma entidade !! ou seja, dispensa de consulta prévia a três entidades.....

__________________

_____________António A. ®______________
(opinião pessoal, sem valor juridico)™ ©

Hay dos cosas infinitas: el Universo y la estupidez humana. Y del Universo no estoy seguro. - Albert Einstein

30-1-2019 15:25

#6

Palvim
Participativo

Condómino

Registo:9 Maio de 2017

Posts:81

Re: Obra Urgente, Condominio não paga.

Citação(amga):

pode e deve, na falta da administração, realizar obras indispensáveis e urgentes

se tinha infiltrações do exterior, e lhe provocaram danos, isso é tambem responsabilidade do condomínio

o nexo de causalidade está provado? convinha para sua defesa estar documentado quanto a isto....

Depois, faça descontar nas quotas o valor da empreitada até ser ressarcido da despesa que teve..... fazendo a devida compensação (a compensação é um conceito legal previsto na lei !)...

não há nenhuma disposição legal que obrigue um condomínio a pedir 3 orçamentos

se atentarmos no CCP (mera analogia), temos:

''...O ajuste direto no regime simplificado pode ser adotado para a formação de contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços, cujo preço contratual não seja superior a € 5.000, ou no caso de empreitadas de obras públicas cujo preço contratual não seja superior a € 10.000 ...''

Ajuste direto significa que só pede orçamentos a uma entidade !! ou seja, dispensa de consulta prévia a três entidades.....

O caso está mais do que documentado em actas. (está mal documentado, mas está) Fora os emails trocados, os telefonemas e as "cartas em anexos" às actas, enviadas por mim a queixar-me. Nada foi contestado, e foi reconhecido a necessidade da obra.

Passados 6 anos...(este inverno) eu nem pude viver na minha casa tais eram as condiçoes!!! Chamei o Admn, há fotos e email a comprovar, e anexos em acta a narrar isso. Em portugues....marimbaram-se Totalmente para nos!!!

Como tal avançei para a obra, como aqui me explicaram.

Nesta acta pedi para anexarem uma carta minha: "... assim sendo, assumiremos a maior parte dos gastos, apresentando a esta assembleia apenas a despesa com os danos na sala (tal como previsto inicialmente). Se a Assembleia concordar com a seguinte proposta:

Acerto contabilístico do valor do condomínio. E sermos ressarcidos do remanescente do que se gastou na obra urgente e indispensável, efectuada na sala. Recordo que isto não é mais uma obra. É a obra que devia ter começado no verão de 2017, e em Novembro de 2018 ainda não tinha sido feita. Foi uma obra realizada ao abrigo de um direito legal que nos assiste. "

Agora estao a inventar...a atrazar ...e até me "ameaçaram", quando eu pedi amortizaçao nas quotas em atrazo. Tipo ..."tem 60 dias para pagar o condominio; Nao aceitamos a sua proposta de amortizaçao, uma vez que fez a obra por sua conta e risco, sem autorizaçao do condominio

30-1-2019 16:44

#7

Orabolas
Membro Premium

Condómino

Registo:14 Dezembro de 2003

Local: Lisboa

Posts:39747

Re: Obra Urgente, Condominio não paga.

Citação(Palvim):

Agora estao a inventar...a atrazar ...e até me "ameaçaram", quando eu pedi amortizaçao nas quotas em atrazo. Tipo ..."tem 60 dias para pagar o condominio; Nao aceitamos a sua proposta de amortizaçao, uma vez que fez a obra por sua conta e risco, sem autorizaçao do condominio

Não se deixe intimidar pelos maus pagadores.
Informe a administração, por escrito (carta registada e AR), que irá suspender o pagamento da quota até ser totalmente ressarcido da despesa efectuada. E quer uma aposta em como a administração não vai para tribunal para lhe cobrar as quotas? Porque você teria como argumento o histórico das actas. E é demasiado tempo para resolver uma situação urgente. Até deveria pedir uma indemnização por perdas e danos, eventualmente.

__________________

!OºO!OºO!

"Se vires um pobre com fome não lhe dês um peixe, ensina-o a pescar" - Provérbio chinês

31-1-2019 13:58

#8

Palvim
Participativo

Condómino

Registo:9 Maio de 2017

Posts:81

Re: Obra Urgente, Condominio não paga.

Citação(Orabolas):

Citação(Palvim):

Agora estao a inventar...a atrazar ...e até me "ameaçaram", quando eu pedi amortizaçao nas quotas em atrazo. Tipo ..."tem 60 dias para pagar o condominio; Nao aceitamos a sua proposta de amortizaçao, uma vez que fez a obra por sua conta e risco, sem autorizaçao do condominio

Não se deixe intimidar pelos maus pagadores.
Informe a administração, por escrito (carta registada e AR), que irá suspender o pagamento da quota até ser totalmente ressarcido da despesa efectuada. E quer uma aposta em como a administração não vai para tribunal para lhe cobrar as quotas? Porque você teria como argumento o histórico das actas. E é demasiado tempo para resolver uma situação urgente. Até deveria pedir uma indemnização por perdas e danos, eventualmente.

Obrigadão!!!!

É mesmo isso que tenho de fazer. Mesmo conhecendo aquelas pessoas à 40 anos, e muitas delas conhecem-me desde miudo.

Quanto à ("nova" administraçao) eles tambem sao culpados e reconhecem-no em acta

, dizem que nao fizeram a obra o ano passado (2017), porque sabiam que podiam nao continuar a administrar o predio. (E como tal negligenciaram aquilo para que foram mandatarios.). E isto parece-me gravisssimo...

Isto é, provavelmente, vou ter de avançar com queixa-responsabilidade conjunta. Certo?
E mandatar o advogado a tratar isto?