 20-1-2019 14:30 | #1 |
BORGIX
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:20 Janeiro de 2019 |
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| Posts:3 |
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 Cães que defecam e urinam no terraço |
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Boa tarde fórum.
Venho por este meio pedir informação adicional para resolver uma questão de saúde pública. Tenho um vizinho que é arrendatário de uma fação cuja localização é no último andar com terraço. O problema é que o arrendatário deixa os seus 2 cães de grande porte todo o dia no terraço onde os mesmos defecam e urinam. A limpeza é efectuada à noite com uma lavagem para as bicas que depois caem nos apartamentos inferiores e passeio. O proprietário afirma que nada pode fazer, pois como declara《... os animais nos dias de hoje têm mais direito que as pessoas...》.
Pode o condomínio em reunião votar a não permanência dos animais no terraço?
O Que se pode fazer legalmente?
Obrigado a todos |
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| 20-1-2019 15:08 | #2 |
Orabolas
Membro Premium
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| Condómino |
| Registo:14 Dezembro de 2003 |
| Local: Lisboa |
| Posts:39747 |
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Re: Cães que defecam e urinam no terraço |
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| Citação(BORGIX): |
Boa tarde fórum.
Venho por este meio pedir informação adicional para resolver uma questão de saúde pública. Tenho um vizinho que é arrendatário de uma fação cuja localização é no último andar com terraço. O problema é que o arrendatário deixa os seus 2 cães de grande porte todo o dia no terraço onde os mesmos defecam e urinam. A limpeza é efectuada à noite com uma lavagem para as bicas que depois caem nos apartamentos inferiores e passeio. O proprietário afirma que nada pode fazer, pois como declara《... os animais nos dias de hoje têm mais direito que as pessoas...》.
Pode o condomínio em reunião votar a não permanência dos animais no terraço?
O Que se pode fazer legalmente?
Obrigado a todos
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Atendendo à legislação mais recente relativa a animais até os Regulamentos de Condomínio onde essa proibição está explicita deixa(rá) de ser aplicável.
O proprietário terá de informar o seu inquilino que a lavagem do terraço terá de ser com pá, vassoura e esfregona. Nada de lavagem a baldes de agua ou a mangueira. Apanha os "presentes" do canídeo e deposita-os no lixo.
Por outro lado, presumindo que esse terraço será comum mas do uso exclusivo do proprietário, poderá o condomínio regular o seu uso, nomeadamente, instalando, como reforço, ralos nos pontos de escoamento da agua (da chuva)
Em último caso, recolham os detritos que caiem nas varandas dos vizinhos de baixo e depositem-nos à porta do prevaricador. |
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!OºO!OºO!
"Se vires um pobre com fome não lhe dês um peixe, ensina-o a pescar" - Provérbio chinês
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| 20-1-2019 15:37 | #3 |
TOUNABOA
Membro Activo
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| Condómino |
| Registo:19 Fevereiro de 2008 |
| Local: Rés do Chão, sem estacionamento na cave. |
| Posts:707 |
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Re: Cães que defecam e urinam no terraço |
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1 - Os animais não têm mais direitos que as pessoas. Apenas deixaram de ser «coisas» à luz da lei.
2 - O condómino que tem os cães tem obrigações suplementares face aos restantes, uma vez que responde pelos direitos dos seus animais.
3 - Não é um direito do condómino (inquilino ou não) despejar os dejectos caninos pelo ralo das água pluviais.
4 - Apresentem queixa na Junta de Freguesia, e de preferência juntem fotos da situação.
5 - A aplicação de multas a este tipo de situações está a ser preparada, e avançará como nunca avançou após as próximas eleições legislativas.
6 - A culpa nunca pode / deve ser assacada aos animais.
7 - Os «tutores» dos animais não podem pensar que têm direitos suplementares por terem animais sob a sua responsabilidade quando na realidade o que têm suplementares são DEVERES.
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| 20-1-2019 17:18 | #4 |
BORGIX
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:20 Janeiro de 2019 |
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| Posts:3 |
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Re: Cães que defecam e urinam no terraço |
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| Citação(Orabolas): |
| Citação(BORGIX): |
Boa tarde fórum.
Venho por este meio pedir informação adicional para resolver uma questão de saúde pública. Tenho um vizinho que é arrendatário de uma fação cuja localização é no último andar com terraço. O problema é que o arrendatário deixa os seus 2 cães de grande porte todo o dia no terraço onde os mesmos defecam e urinam. A limpeza é efectuada à noite com uma lavagem para as bicas que depois caem nos apartamentos inferiores e passeio. O proprietário afirma que nada pode fazer, pois como declara《... os animais nos dias de hoje têm mais direito que as pessoas...》.
Pode o condomínio em reunião votar a não permanência dos animais no terraço?
O Que se pode fazer legalmente?
Obrigado a todos
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Atendendo à legislação mais recente relativa a animais até os Regulamentos de Condomínio onde essa proibição está explicita deixa(rá) de ser aplicável.
O proprietário terá de informar o seu inquilino que a lavagem do terraço terá de ser com pá, vassoura e esfregona. Nada de lavagem a baldes de agua ou a mangueira. Apanha os "presentes" do canídeo e deposita-os no lixo.
Por outro lado, presumindo que esse terraço será comum mas do uso exclusivo do proprietário, poderá o condomínio regular o seu uso, nomeadamente, instalando, como reforço, ralos nos pontos de escoamento da agua (da chuva)
Em último caso, recolham os detritos que caiem nas varandas dos vizinhos de baixo e depositem-nos à porta do prevaricador.
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A última opção que propõe até dava vontade mas a verdade é que entraria na mesma questão que é falta de civismo.... |
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| 20-1-2019 17:42 | #5 |
BORGIX
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:20 Janeiro de 2019 |
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| Posts:3 |
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Re: Cães que defecam e urinam no terraço |
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| Citação(TOUNABOA): |
1 - Os animais não têm mais direitos que as pessoas. Apenas deixaram de ser «coisas» à luz da lei.
2 - O condómino que tem os cães tem obrigações suplementares face aos restantes, uma vez que responde pelos direitos dos seus animais.
3 - Não é um direito do condómino (inquilino ou não) despejar os dejectos caninos pelo ralo das água pluviais.
4 - Apresentem queixa na Junta de Freguesia, e de preferência juntem fotos da situação.
5 - A aplicação de multas a este tipo de situações está a ser preparada, e avançará como nunca avançou após as próximas eleições legislativas.
6 - A culpa nunca pode / deve ser assacada aos animais.
7 - Os «tutores» dos animais não podem pensar que têm direitos suplementares por terem animais sob a sua responsabilidade quando na realidade o que têm suplementares são DEVERES.
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Obrigado pelo esclarecimento.
O problema é tirar fotos do terraço pois só é acessível pelo arrendatário.
Já fiz em nome individual queixa à Câmara de Sintra mas não sei se a camara/Polícia Municipal consegue fazer algo pois os arrendatários podem não deixar entrar para constatar a situação.
Obrigado |
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| 20-1-2019 19:50 | #6 |
Orabolas
Membro Premium
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| Condómino |
| Registo:14 Dezembro de 2003 |
| Local: Lisboa |
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Re: Cães que defecam e urinam no terraço |
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| Citação(BORGIX): |
O problema é tirar fotos do terraço pois só é acessível pelo arrendatário.
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Se tiver alguém que lhe empreste um drone... poderá obter a vista aérea. |
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Cães que defecam e urinam no terraço 