 28-12-2018 18:57 | #1 |
Yawning_man
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:28 Dezembro de 2018 |
| Local: Porto |
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 Intervenção gas natural area comum e coluna montante |
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Boa noite a todos,
Adquiri à pouco tempo uma fracção num prédio servido de gás natural, onde ate já comprei equipamentos para me servirem de tal.
Numa inspecção inicial a edp encontrou um 'roubo' na area comum onde estaria o contador de gás, dizendo que teria de haver intervenção técnica para restituir o material em falta: peça de atravancamento e bengala assim como parte da coluna montante.
Aconselharam me a falar inicialmente com o condomínio ou pedir um orçamento a um técnico, que já fiz e rapidamente o custo para ter gás disparou.
Nunca tive gás natural nem tive de lidar com condomínios, mas num primeiro contacto após expor o problema, via telefone o condomínio explicou que essa parte da area comum é da minha responsabilidade, ou seja caberia a mim o custo de reparação para conseguir usufruir do serviço ate à minha habitação.
Agradecia ouvir alguém imparcial e experiente nesta matéria. Existe de facto algum tipo de responsabilidade por parte do condominio? Imagino da parte da coluna montante? O que posso eu fazer, caso de facto haja essa responsabilidade, para não ter de suportar pelo menos todos os custos?
Obrigado |
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| 28-12-2018 20:17 | #2 |
antoniohenriques
Muito Participativo
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| Condómino |
| Registo:8 Fevereiro de 2004 |
| Local: Miratejo |
| Posts:3661 |
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Re: Intervenção gas natural area comum e coluna montante |
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| A regra é simples: a tubagem (agua, gás) até à entrada do predio é responsabilidade do fornecedor (câmara municipal, por ex.). Dentro do predio, a tubagem que sirva mais de uma fração é comum e responsabilidade do condominio (todos os condóminos na proporção das suas permilagens). A tubagem que sirva apenas uma fração é responsabilidade do condómino proprietario dessa fração. |
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| 28-12-2018 21:27 | #3 |
Orabolas
Membro Premium
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| Condómino |
| Registo:14 Dezembro de 2003 |
| Local: Lisboa |
| Posts:39747 |
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Re: Intervenção gas natural area comum e coluna montante |
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| Citação(antoniohenriques): |
A tubagem que sirva apenas uma fração é responsabilidade do condómino proprietario dessa fração.
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A legislação de suporte:
ARTIGO 1424º -Encargos de conservação e fruição
1. Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos condóminos em proporção do valor das suas fracções.
2. Porém, as despesas relativas ao pagamento de serviços de interesse comum podem, mediante disposição do regulamento de condomínio, aprovada sem oposição por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio, ficar a cargo dos condóminos em partes iguais ou em proporção à respectiva fruição, desde que devidamente especificadas e justificados os critérios que determinam a sua imputação.
3. As despesas relativas aos diversos lanços de escadas ou às partes comuns do prédio que sirvam exclusivamente algum dos condóminos ficam a cargo dos que dela se servem.
4. Nas despesas dos ascensores só participam os condóminos cujas fracções por eles possam ser servidas.
5. Nas despesas relativas às rampas de acesso e às plataformas elevatórias, quando colocadas nos termos do n.º 3 do artigo seguinte, só participam os condóminos que tiverem procedido à referida colocação.
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!OºO!OºO!
"Se vires um pobre com fome não lhe dês um peixe, ensina-o a pescar" - Provérbio chinês
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| 28-12-2018 23:05 | #4 |
rjbv
Participativo
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| Condómino |
| Registo:11 Agosto de 2017 |
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Re: Intervenção gas natural area comum e coluna montante |
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Tudo o que estiver a jusante do contador (inclusive) é da sua responsabilidade.
Tudo o que estiver a montante do contador, incluindo a válvula de corte no tramo de ligação à coluna de distribuição, é com o condomínio. |
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| 28-12-2018 23:38 | #5 |
Yawning_man
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:28 Dezembro de 2018 |
| Local: Porto |
| Posts:4 |
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Re: Intervenção gas natural area comum e coluna montante |
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Agradeço todas as respostas ate ao momento mas de facto como me parecem faltar peças 'antes' do contador deparo-me com a duvida se recai para mim essa responsabilidade
| Citação(rjbv): |
Tudo o que estiver a jusante do contador (inclusive) é da sua responsabilidade.
Tudo o que estiver a montante do contador, incluindo a válvula de corte no tramo de ligação à coluna de distribuição, é com o condomínio.
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Caso assim seja como posso falar com o condomínio sobre isto? De momento não tenho acesso mas poderei exemplificar a situação através de uma foto. Muito obrigado |
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| 29-12-2018 00:36 | #6 |
zondap
Muito Participativo
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| Condómino |
| Registo:18 Novembro de 2008 |
| Local: Coimbra |
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Re: Intervenção gas natural area comum e coluna montante |
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| Citação(Yawning_man): |
Agradeço todas as respostas ate ao momento mas de facto como me parecem faltar peças 'antes' do contador deparo-me com a duvida se recai para mim essa responsabilidade
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Em principio sim, porque todo o segmento de tubagem e acessórios, que deriva da conduta comum geral para o seu contador serve, exclusivamente, a si.
É de supor que parte desse segmento com a torneira de corte individual estará intacto, garantindo o necessário corte do gás para a derivação da sua fração. Possivelmente, o que estará a faltar antes do contador será o segmento de tubo que ligará a torneira de corte individual ao seu contador. |
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| 29-12-2018 17:15 | #7 |
rjbv
Participativo
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| Condómino |
| Registo:11 Agosto de 2017 |
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Re: Intervenção gas natural area comum e coluna montante |
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No meu caso, o troço de ligação entre a válvula de seccionamento e o contador já fazia parte do fornecimento inicial. Como a instalação foi feita por uma firma certificada, deixou a instalação preparada para receber um contador normalizado.
Estaremos a falar de um troço de tubo de cobre, de 30-40 centímetros, com os acessórios terminais já aplicados?
Se esse é o troço em falta, então é da responsabilidade do condomínio. Contudo, dado o encargo associado (estaremos a falar de que valor?), valerá a pena abrir uma disputa com o Condomínio? Pondere bem, a não ser que tenha pago o troço de ligação a preço de ouro.
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| 30-12-2018 12:20 | #8 |
antoniohenriques
Muito Participativo
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| Condómino |
| Registo:8 Fevereiro de 2004 |
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Re: Intervenção gas natural area comum e coluna montante |
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Tudo o que estiver a jusante do contador (inclusive) é da sua responsabilidade.
Tudo o que estiver a montante do contador, incluindo a válvula de corte no tramo de ligação à coluna de distribuição, é com o condomínio.
Esta definição não é correta, pois há contadores montados dentro de casa, outros montados no hall da escada no piso da fração, outros montados no hall de entrada do predio e, até, montados fora do espaço do prédio.
Por isso, a definição correta é a que se prende com a "utilização comum ou individual" da parte da tubagem que estiver em causa. |
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Intervenção gas natural area comum e coluna montante 