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 Fórum do Portal > Portugal - Assembleias
 Como convocar uma Assembleia Extraordinária para pedir redução de quota? |
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 7-12-2018 12:35 | #1 |
Ad-minister
Pouco Participativo
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| Administrador de Condomínios |
| Registo:3 Dezembro de 2013 |
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| Posts:42 |
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 Como convocar uma Assembleia Extraordinária para pedir redução de quota? |
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Em que termos pode um condómino pedir uma Assembleia Extraordinária para que lhe seja reduzida a quota?
Um amigo aprovou, junto com outros, a correção de quotas por permilagem no condomínio onde detém uma garagem - diferente do condomínio da sua residência.
Em família, verificaram que seria oneroso ter 2 quotas de condomínio e no caso da garagem passarem agora a pagar muito mais do que antes e muito mais que os restantes condóminos, porque esses têm uma área muito inferior.
Desconheço em pormenor o sucedido, mas o meu amigo, reconhece que não está em causa a Assembleia anterior, até porque já passou os prazos legais para se analisar alguma impugnação.
Ele quer apelar ao bom senso, o que que isso seja, neste caso.
Falou c/ diversos condóminos que parecem ter concordado em baixar a dita quota.
Em que termos pode pedir uma Assembleia Extraordinária à empresa que gere o condomínio?
Grato desde já pela v/ colaboração.
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| 7-12-2018 13:26 | #2 |
antoniohenriques
Muito Participativo
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| Condómino |
| Registo:8 Fevereiro de 2004 |
| Local: Miratejo |
| Posts:3661 |
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Re: Como convocar uma Assembleia Extraordinária para pedir redução de quota? |
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As quotas devem ser calculadas de forma legal: é elaborado um orçamento anual e cada fração paga o valor correspondente à permilagem da sua fração sobre as despesas para as quais deve concorrer (por ex. o r/chão se não usa o elevador, as garagens se são frações autónomas, etc, etc.).
As assembleias são convocadas pelo administrador ou pelos condóminos que representem pelo menos 25% do predio (artº 1431 e 1432 do CC). |
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| 10-12-2018 09:51 | #3 |
Pedro Salvador
Participativo
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| Condómino |
| Registo:15 Setembro de 2011 |
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| Posts:216 |
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Re: Como convocar uma Assembleia Extraordinária para pedir redução de quota? |
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Só um pormenor.
O R/C se não usa o elevador pode ter na mesma de o pagar como os outros condóminos que não moram no R/C. Depende se para aceder a zonas comuns (terraço, arrecadações, garagem, ou outras) pode usar o elevador.
Cumprimentos.
| Citação(antoniohenriques): |
As quotas devem ser calculadas de forma legal: é elaborado um orçamento anual e cada fração paga o valor correspondente à permilagem da sua fração sobre as despesas para as quais deve concorrer (por ex. o r/chão se não usa o elevador, as garagens se são frações autónomas, etc, etc.).
As assembleias são convocadas pelo administrador ou pelos condóminos que representem pelo menos 25% do predio (artº 1431 e 1432 do CC).
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| Pedro Salvador |
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| 10-12-2018 18:59 | #4 |
Ad-minister
Pouco Participativo
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| Administrador de Condomínios |
| Registo:3 Dezembro de 2013 |
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| Posts:42 |
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 Re: Como convocar uma Assembleia Extraordinária para pedir redução de quota? |
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| Citação(antoniohenriques): |
As quotas devem ser calculadas de forma legal: é elaborado um orçamento anual e cada fração paga o valor correspondente à permilagem da sua fração sobre as despesas para as quais deve concorrer (por ex. o r/chão se não usa o elevador, as garagens se são frações autónomas, etc, etc.).
As assembleias são convocadas pelo administrador ou pelos condóminos que representem pelo menos 25% do predio (artº 1431 e 1432 do CC).
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Obrigado pela resposta antoniohenriques e Pedro Salvador. |
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