 4-3-2017 10:03 | #1 |
samoracorreia
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:4 Março de 2017 |
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 Fechas varandas nas traseiras do prédio |
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Bom dia,
acredito que este assunto já tenha sido debatido, mas através de pesquisas não encontrei a resposta à minha questão.
O que quero saber é se é necessária uma licença da CML para fechar varandas que estejam na fachada das traseiras do prédio, que dão para as escadas de emergência e outras traseiras e quintais.
Se não houver licença, é possível que outros condóminos façam queixa? E se fizerem, o que poderá acontecer? E se estas obras tiverem sido realizadas há já vários anos?
Muito obrigada. |
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| 4-3-2017 10:39 | #2 |
Orabolas
Membro Premium
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| Condómino |
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Re: Fechas varandas nas traseiras do prédio |
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| A primeira autorização que tem de ter para fechar varandas é a do condomínio. Depois dessa precisa da autorização da câmara embora haja câmaras mais flexíveis do que outras. |
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"Se vires um pobre com fome não lhe dês um peixe, ensina-o a pescar" - Provérbio chinês
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| 4-3-2017 10:43 | #3 |
samoracorreia
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:4 Março de 2017 |
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Re: Fechas varandas nas traseiras do prédio |
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E se já se tiver autorização do condomínio, continua a ser necessário ter licenciamento da CML?
E a autorização do condomínio, terá de estar registada em acta? É preciso ser a 100%? Ou basta 2/3 do condomínio? Muito obrigada |
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| 4-3-2017 14:31 | #4 |
Orabolas
Membro Premium
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| Condómino |
| Registo:14 Dezembro de 2003 |
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Re: Fechas varandas nas traseiras do prédio |
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| Citação(samoracorreia): |
E se já se tiver autorização do condomínio, continua a ser necessário ter licenciamento da CML?
E a autorização do condomínio, terá de estar registada em acta? É preciso ser a 100%? Ou basta 2/3 do condomínio? Muito obrigada
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Para sua segurança a autorização por maioria de 2/3 deve ficar registada em acta. Em Lisboa há milhares de marquises e não tenho noticias de a CML alguma vez as tenha mandado demolir salvo em prédios de arquitectura relevante. |
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| 6-3-2017 19:22 | #5 |
HappyHippy
Muito Participativo
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| Curioso |
| Registo:22 Abril de 2002 |
| Local: São João da Madeira |
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Re: Fechas varandas nas traseiras do prédio |
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Meu estimado, em tese, só não requerem autorização ou licença as obras de escassa relevância ou as de conservação e alteração do interior — estão sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia. Enquanto as obras de urbanização e as de reconstrução sem preservação da fachada exigem licença, nas de reconstrução com preservação da fechada basta a comunicação prévia.
Se a construção de uma marquise numa varanda corresponde ao prolongamento da varanda, é suficiente a comunicação prévia. Se se entender que modifica a fachada, carece de licença. Embora a regulamentação destas matérias pertença aos municípios, em princípio chega a comunicação prévia para a construção de uma marquise.
Como salientou o colega, num condomínio, se a obra a edificar modificar a fachada, só se poderá realizar com prévia autorização da assembleia de condóminos e aprovada por maioria de dois terços do valor total do prédio. Afinal, aos condóminos está vedado prejudicar com obras novas a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício. |
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| Aquele que se empenha a resolver as dificuldades resolve-as antes que elas surjam
---------------------------------------- Sun Tzu ----------------------------------------
(Por decisão pessoal, o autor do texto, não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico) |
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| 7-3-2017 21:16 | #6 |
samoracorreia
Pouco Participativo
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| Condómino |
| Registo:4 Março de 2017 |
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Re: Fechas varandas nas traseiras do prédio |
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| Citação(HappyHippy): |
| Se a construção de uma marquise numa varanda corresponde ao prolongamento da varanda, é suficiente a comunicação prévia. Se se entender que modifica a fachada, carece de licença.
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Não percebo a diferença. O prolongamento da varanda não altera a fachada?
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| 11-2-2019 16:19 | #7 |
oficina64
Pouco Participativo
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| Registo:11 Fevereiro de 2019 |
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Re: Fechas varandas nas traseiras do prédio |
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Também não percebo o significado de:
"a construção de uma marquise numa varanda corresponde ao prolongamento da varanda"
Alguém me pode elucidar?
Obrigado |
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Fechas varandas nas traseiras do prédio 