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Jurisprudência

Título Leituras Data Acções
Título constitutivo / Nulidade [2000] 8484 30-10-2001 18:46 Enviar Amigo
Divisão de coisa comum / Prédio urbano [2000] 9058 30-10-2001 18:45 Enviar Amigo
Sótão / Parte comum / Presunção [2000] 9531 30-10-2001 18:43 Enviar Amigo
Título constitutivo / Modificação / ... [2000] 8465 30-10-2001 18:42 Enviar Amigo
Parte comum / Presunção / ... [2000] 8640 30-10-2001 18:40 Enviar Amigo
Administrador / Capacidade judiciária [1999] 8912 30-10-2001 18:39 Enviar Amigo
Título constitutivo / Habitação / ... [1999] 7669 30-10-2001 18:37 Enviar Amigo
Comproprietário / Parte comum / ... [1999] 9261 30-10-2001 18:36 Enviar Amigo
Arrendamento / Anúncio [1999] 7896 30-10-2001 18:34 Enviar Amigo
Estacionamento / Parte comum / ... [1999] 8400 30-10-2001 18:33 Enviar Amigo
Parte comum / Compropriedade / ... [1999] 8373 30-10-2001 18:31 Enviar Amigo
Contrato-promessa / Execução específica [1999] 7647 30-10-2001 18:30 Enviar Amigo
Casas económicas dos Municípios / ... [1999] 7698 30-10-2001 18:29 Enviar Amigo
Contrato-promessa de compra e venda / ... [1999] 8125 30-10-2001 18:27 Enviar Amigo
Partes comuns / Sótão [1999] 8211 30-10-2001 18:26 Enviar Amigo
Licenciamento de obras / Logradouro / ... [1999] 8243 30-10-2001 18:23 Enviar Amigo
Parte comum / Parede mestra [1999] 8027 30-10-2001 18:21 Enviar Amigo
Divisão de coisa comum / Indivisibilidade / ... [1999] 7893 30-10-2001 18:19 Enviar Amigo
Abuso do direito / ... [1999] 8746 30-10-2001 18:16 Enviar Amigo
Obras / Assembleia de condóminos / ... [1999] 8261 30-10-2001 18:14 Enviar Amigo
Compra e venda / Licenciamento de obras / ... [1999] 8451 30-10-2001 18:11 Enviar Amigo
Relações de vizinhança / Violação / ... [1998] 8329 30-10-2001 18:09 Enviar Amigo
Título constitutivo / Negócio formal / ... [1998] 8141 30-10-2001 18:04 Enviar Amigo
Fracção autónoma / Lugar de estacionamento [1998] 8235 30-10-2001 18:03 Enviar Amigo
Uso para fim diverso [1998] 8661 30-10-2001 18:01 Enviar Amigo
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