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Créditos Bancários

Quem pode obter Crédito?
4-4-2001 19:04
Antes de mais é necessário ter capacidade jurídica para assumir os direitos e obrigações inerentes à contratação da operação de crédito.

Em Portugal e de acordo com Código Civil, qualquer pessoa maior de 18 anos tem plena capacidade jurídica e portanto capacidade para contratar uma operação de crédito.

Relativamente aos menores de 18 anos, a lei reconhece capacidade jurídica em determinadas circunstancias, nomeadamente , em caso de casamento de um jovem com 16 ou 17 anos e desde que realizado com autorização dos seus responsáveis legais.

Não basta, contudo, ter capacidade jurídica para se estar habilitado ao crédito, como veremos no seguinte ponto: A quem é que as Instituições Financeiras emprestam?

Leituras: 2004  
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