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Créditos Bancários

Código do Imposto Municipal de Sisa
2-8-2001 12:19

Valor sobre que incide o imposto

municipal de SISA

(em contos)

Taxas percentuais 

  

Marginal 

Média (*) 

Até 11 710

De mais de 11 710 até  16 040

De mais de 16 040  até 21 400

De mais de 21 400  até 26 750

De mais de 26 750  até 32 400

Superior a  32 400

  

0

5

11

18

26

Taxa única

0

1, 3498

3, 7668

6, 6135

-

10

(Redacção da Lei nº 30-C/2000, de 29/12 - OE 2001)

(* -  Limite superior do escalão)

O valor sobre que incide o imposto municipal de sisa, quando superior a 11 710 contos, será dividido em duas partes, uma igual ao limite do maior dos escalões que nela couber, à qual se aplicará a taxa média correspondente a este escalão, e a outra igual ao excedente, a que se aplicará a taxa marginal respeitante ao escalão imediatamente superior.

Leituras: 1847  
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