Username Password
 
Lembrar dados?
Entrar
Registe-se
Recuperar Password
Publicidade
Membros Online
+ 0 utilizadores ( visitantes e membros)
Publicidade

Jurisprudência

Churrasqueira no quintal !!!
28-4-2004 08:46
Na Revista Dinheiro & Direitos nº 63, de Mai/Jun 2004

O vizinho de I.R. construiu, no quintal, um anexo com 9 metros de comprimento e 3,5 metros de altura para fazer uma churrasqueira, sem autorização prévia da assembleia de condóminos.
Como a construção lhe retirava luz, I.R. decidiu intentar uma acção em tribunal, pedindo a demolição da mesma e exigindo uma indemnização de cerca de 3250 euros, por danos patrimoniais e morais.

O tribunal de primeira instância não atendeu o pedido, pois considerou que o anexo tinha sido construído numa parte do prédio que era propriedade exclusiva de E.G., o vizinho de IR. Não satisfeito com esta decisão, este recorreu para a Relação do Porto, que, por sua vez, lhe deu razão.

O tribunal começou por considerar que o quintal era de uso exclusivo da fracção de E.G., mas constituía parte comum do prédio. Mesmo que assim não fosse, a obra prejudicava a linha arquitectónica do edifício, pelo que só poderia ser realizada com a autorização da assembleia de condóminos, através de uma maioria de dois terços do valor do prédio. Assim, tratava-se de uma obra ilegal, pelo que E.G. foi condenado a demolir o anexo. No entanto, I.R. não foi indemnizado, pois não conseguiu provar a existência de danos.

* Tribunal da Relação do Porto, 20/10/2003.

Leituras: 12566  
Não existe nenhuma sondagem em curso...
Partilhe connosco alguma situação engraçada, curiosa ou estranha que tenha ocorrido no condomínio.

Porque nem tudo tem que ser aborrecido ou questões legais!
Infiltrações – Causas, consequências e repararações
Quem são os nossos vizinhos?
Manutenção das bocas-de-incêndio é obrigatória!
Extintor de água aditivada ABF: o mais indicado para o condomínio
Todos têm que participar nas inovações?
4 dicas para formar os futuros condóminos
Cuidado com o que guarda nas arrecadações!
COVID 19: Como é que os condóminos devem lidar com esta ameaça?
Elevador: a mais-valia da modernização
LDC alerta para lacuna fiscal na validação das faturas de 2019
Defeitos graves e não graves nas instalações de gás: quais são?
A importância dos hidrantes exteriores
Manutenção do prédio: uma prioridade (de)vida!
Que tinta escolher para a fachada do edifício?
Como juntar e separar frações autónomas?
Pesquisar