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Jurisprudência

Título Leituras Data Acções
Churrasqueira no quintal !!! 6552 28-4-2004 08:46 Enviar Amigo
Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos 4118 27-4-2004 08:51 Enviar Amigo
Adicionada mais legislação 3440 23-4-2004 18:15 Enviar Amigo
Decreto-Lei nº. 68/2004 - Ficha Técnica da Habitação 3634 22-4-2004 11:05 Enviar Amigo
Assinatura de Actas 6045 1-4-2004 18:14 Enviar Amigo
Unanimidade para aprovar ou alterar o regulamento do condominio 4450 1-4-2004 18:01 Enviar Amigo
REGULAMENTO DO CONDOMINIO E ANIMAIS 4481 30-3-2004 10:55 Enviar Amigo
Portaria n.º 192 a 195/2004 - Julgado de Paz 3374 2-3-2004 16:17 Enviar Amigo
Tarifas de Solicitador de Execução 3719 10-9-2003 18:56 Enviar Amigo
Decreto-Lei n.º 249/97 de 23 de Setembro de 1997 3748 22-7-2003 10:29 Enviar Amigo
Adicionado Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril de 2003 3030 16-7-2003 10:41 Enviar Amigo
Decreto-Lei n.º 17/2003, de 3 de Fevereiro: IRS - Dedução à colecta 3179 6-2-2003 18:46 Enviar Amigo
Isenção de Contribuição Autárquica para 2003 3209 13-1-2003 11:29 Enviar Amigo
Taxa de Radiodifusão em 2003 3195 13-1-2003 11:16 Enviar Amigo
Manutenção da ordem pública, tranquilidade social e segurança pública... 3523 26-11-2002 12:24 Enviar Amigo
Câmaras Municipais com competências dos governos civis 3047 26-11-2002 12:17 Enviar Amigo
Livro sobre Condomínios - A lei e a prática 6538 20-11-2002 11:41 Enviar Amigo
Terraços [2000] 4128 30-10-2001 18:58 Enviar Amigo
Título constitutivo / Legitimidade / ... [2000] 3603 30-10-2001 18:56 Enviar Amigo
Direito de superfície / Direito de sobreelevação [2000] 3451 30-10-2001 18:55 Enviar Amigo
Afixação de anúncio / Autorização [2000] 3571 30-10-2001 18:53 Enviar Amigo
Obras / Assembleia de condóminos / ... [2000] 4161 30-10-2001 18:52 Enviar Amigo
Obras / Inovação [2000] 4345 30-10-2001 18:50 Enviar Amigo
Compra e venda / Licença de utilização / ... [2000] 3618 30-10-2001 18:49 Enviar Amigo
Título constitutivo / Actividade industrial [2000] 3142 30-10-2001 18:48 Enviar Amigo
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J.H.J Serviços
(Serviços)
Descrição: Empresa de prestação de serviços, nomeadamente de ...
Distrito:  Setúbal
Concelho:  Setúbal
Telemóvel:  969277314
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