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Proteção contra incêndios: condomínio seguro?
quarta-feira, 8 de Março de 2017 | 10:06   lida: 707 vezes

Notícia
Basta uma distração ou descuido para que um incêndio possa deflagrar. Mas situações perigosas podem ser evitadas, se existir sensibilização para a temática, implementando-se todas as medidas necessárias à prevenção

Existem uma série de medidas de autoproteção contra incêndios que devem ser implementadas num condomínio e que têm como objetivo diminuir a probabilidade da sua ocorrência, limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios, facilitar a evacuação e salvamento dos ocupantes e permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro.

Alegar desconhecimento não é desculpa para manter o condomínio longe da segurança. Até porque é ao administrador que cabe garantir o cumprimento dessas regras. As coimas por violação destas normas podem atingir os 27.500 euros. Existem quatro tipos de categorias em que se inserem os diversos edifícios que se encontram no habitual tecido urbano.

Prédios até nove andares e três pisos subterrâneos

Na primeira e segunda categoria enquadram-se os edifícios até nove andares e até três pisos subterrâneos. Para estes não é obrigatório existirem medidas de autoproteção.

Ou seja, a lei não obriga que estejam definidos procedimentos de utilização dos espaços comuns.

Mas prevenir ainda é a melhor maneira de evitar os incêndios.

Por isso, é aconselhável existirem procedimentos de prevenção e emergência para os espaços comuns, tais como: procedimentos de alarme (ex: alarme de incêndio), procedimentos de alerta (ex: número de telefone dos bombeiros) e técnicas de primeira intervenção (ex: como utilizar um extintor).

O administrador deve garantir que esses procedimentos existem, que são implementados, são do conhecimento de todos e que existe manutenção sobre esses procedimentos.

Alguns destes procedimentos são iguais para todos os prédios mas outros dependem das infraestruturas e equipamentos existentes, como garagens, elevadores, caldeiras a gás ou arrecadações.

Prédios de 10 a mais de 16 andares e quatro ou mais pisos subterrâneos

Para este tipo de edifícios já é obrigatória a existência de medidas de autoproteção. Ou seja, a lei determina que estejam definidos procedimentos de utilização dos espaços comuns.

O responsável por elaborá-las é o proprietário do edifício/construtor, sendo o papel do administrador de condomínio, garantir que essas medidas de autoproteção existem. Se tal não se verificar, deve contactar-se a ANPC. A inspeção é feita de quatro em quatro anos para os prédios de categoria 3 e de três em três para os de categoria 4.

Para além de terem que ser garantidas as inspeções é também obrigatório possuir o registo de segurança (conjunto de documentos técnicos relacionados com a Segurança contra Incêndios em Edifícios), haver um procedimento de prevenção, um procedimento em caso de emergência e aconselhável a existência de ações de sensibilização e formação em Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) para o elemento da organização de segurança e para os ocupantes dos fogos de habitação.

A iluminação de emergência é outras das componentes a ter sempre em ordem assim como os sistemas de deteção de alarme e alerta, os extintores e as bocas-de-incêndio do tipo carretel.

Por último, este tipo de edifício tem ainda que possuir redes secas ou húmidas do tipo homologado e resistência ao fogo por parte de elementos previamente incorporados nas estruturas bem como realizar simulacros (caso o edifício seja de quarta categoria).

in Público Imobiliário
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